OPERADORAS SÃO PROIBIDAS DE ENVIAR MENSAGENS DE CELULAR NÃO AUTORIZADA

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acatou recomendação feita pelo Ministério Público Federal e proibiu as operadoras de telefonia móvel de encaminhar a seus clientes mensagens não autorizadas. A medida passará a valer a partir de primeiro de maio. A Agência também determinou que os contratos das operadoras com seus clientes devem ser formatados com letras de, no mínimo, corpo 12. Segundo o Ministério Público, a Anatel enviou, em 25 de janeiro, um oficio com as determinações para todas as operadoras de serviço móvel que operam no país. Pelo texto do ofício, os contratos devem ter cláusulas em que o cliente possa optar por receber ou não as mensagens publicitárias que viraram mais uma fonte de renda para essas empresas. Nos contratos vigentes, os usuários que não quiserem mais receber mensagens publicitárias no celular deverão entrar em contato com a operadora e pedir o bloqueio do serviço indesejado.