Nesta sexta-feira o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o polêmico projeto Ficha Limpa. A proposta que impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça por meio de decisão tomada em colegiados - onde há mais de um juiz - foi avalizada pelo presidente sem nenhum veto ao texto aprovado no Congresso, segundo a Casa Civil. A sanção será publicada na edição do Diário Oficial de segunda-feira.
De acordo com a Casa Civil, Lula tinha até a próxima terça-feira (8) para se posicionar sobre o projeto. No final de maio, o advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, já havia encaminhado ao presidente parecer em que afirmava que o projeto estava dentro da lei.
O texto final do Ficha Limpa aprovado pelo Senado gerou dúvidas se a lei só valerá para candidatos que forem condenados a partir de agora ou se inclui também quem já tem as condenações previstas na redação. Também há dúvidas se a lei sancionada nesta sexta-feira já valerá para as próximas eleições. As divergências devem ser resolvidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Já o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu nesta sexta-feira que a lei Ficha Limpa seja válida já para as eleições de outubro deste ano. Para Cavalcante, a proposta, cuja sanção será publicada na edição do Diário Oficial da próxima segunda-feira, é aplicada automaticamente no pleito de 2010 porque foi sancionada antes do prazo limite ao registro de candidaturas, que é 05 de julho.
O Ficha Limpa foi apresentado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral com mais de 1,6 milhão de assinaturas e agora é Lei. Espera-se que não fique só no papel, que seja aplicada, pois, tem muito político “sujo” querendo ser candidato nas próximas eleições.
.jpg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário