Foi entregue nesta terça-feira, 29/09, na Câmara Federal, a proposta, com mais de 1,3 milhão de assinaturas, pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o projeto que propõe proibição de candidatos condenados em primeira instância a participarem de pleitos eleitorais em todos os níveis no país. Já na entrega começaram as polemicas. O presidente da casa, o Michel Temer defende que somente condenados por colegiados sejam proibidos. O presidente da Câmara defendeu que o Congresso possa fazer alterações no projeto de lei de iniciativa popular 
que visa proibir a candidatura de políticos com “ficha suja”.
O projeto visa proibir candidatura a qualquer cargo eletivo de quem tenha condenação em primeira instância ou tiver contra si denúncias recebidas por órgão colegiado por diversos crimes, como tráfico de drogas, crimes eleitorais, trabalho escravo, exploração sexual de crianças e adolescentes, lavagem de dinheiro, entre outros.
Temer, no entanto, disse acreditar que seria melhor proibir a candidatura apenas de quem tiver sido condenado em decisão colegiado, o que, geralmente, acontece a partir da segunda instância.
“Desde logo eu digo que já existe uma dúvida. O projeto fala em primeira instância e traz critérios objetivos. Sinto que na Casa e em várias outras entidades a idéia é que haja manifestação de um órgão colegiado, seja em primeiro ou segundo grau, mas sempre colegiado”, disse o presidente da Câmara.
Ele se comprometeu a “agilizar” a tramitação da proposta e afirmou que, apesar das mudanças, o projeto não corre o risco de ser “deformado” pelo Congresso Nacional.
Na Câmara existem 132 deputados que respondem a processos. Será que estes parlamentares votarão a favor deste projeto? Achamos que não. É só aguardar para ver o resultado.
que visa proibir a candidatura de políticos com “ficha suja”.O projeto visa proibir candidatura a qualquer cargo eletivo de quem tenha condenação em primeira instância ou tiver contra si denúncias recebidas por órgão colegiado por diversos crimes, como tráfico de drogas, crimes eleitorais, trabalho escravo, exploração sexual de crianças e adolescentes, lavagem de dinheiro, entre outros.
Temer, no entanto, disse acreditar que seria melhor proibir a candidatura apenas de quem tiver sido condenado em decisão colegiado, o que, geralmente, acontece a partir da segunda instância.
“Desde logo eu digo que já existe uma dúvida. O projeto fala em primeira instância e traz critérios objetivos. Sinto que na Casa e em várias outras entidades a idéia é que haja manifestação de um órgão colegiado, seja em primeiro ou segundo grau, mas sempre colegiado”, disse o presidente da Câmara.
Ele se comprometeu a “agilizar” a tramitação da proposta e afirmou que, apesar das mudanças, o projeto não corre o risco de ser “deformado” pelo Congresso Nacional.
Na Câmara existem 132 deputados que respondem a processos. Será que estes parlamentares votarão a favor deste projeto? Achamos que não. É só aguardar para ver o resultado.
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